Política de Devoluções


Política de Devoluções

1. Âmbito

A presente Política estabelece as condições de devolução e resolução aplicáveis às compras efetuadas neste website.

2. Natureza dos Produtos

Os produtos comercializados são alimentos perecíveis (gomas, doces e artigos alimentares).

Por se tratarem de bens destinados a consumo direto, enquadram-se nas exceções legais de devolução previstas para produtos alimentares.

3. Exclusão do Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo a contratos celebrados à distância, e das respetivas exceções ao direito de devolução, encontram-se excluídos:

  • produtos alimentares perecíveis

  • bens suscetíveis de deterioração

  • bens que, por motivos de higiene ou proteção sanitária, não podem ser devolvidos após abertura ou contacto

Assim, não são aceites devoluções ou trocas de gomas, salvo nos casos previstos no ponto seguinte.

4. Situações em que a Devolução Pode ser Aceite

Apesar da exclusão geral do direito de devolução, a mesma poderá ocorrer quando se verifique:

  • defeito de fabrico comprovado

  • produto danificado durante o transporte

  • erro de envio (produto não corresponde ao solicitado)

  • validade expirada no ato de receção

Nestes casos, o cliente deverá comunicar por escrito no prazo de 24 horas após receção, anexando prova fotográfica.

5. Condições de Avaliação

Para análise, poderão ser solicitados:

  • fotografias do produto e embalagem

  • número de lote e validade

  • dados do pedido

A avaliação será feita de acordo com normas de segurança alimentar, higienização e integridade do produto.

6. Produtos Não Elegíveis

Não são aceites devoluções ou trocas nos seguintes casos:

  • alteração de sabor, textura ou cor resultante de armazenamento inadequado

  • embalagem aberta, violada ou consumida parcial ou totalmente

  • arrependimento ou mudança de preferência de sabor

  • danos reportados após o prazo de 24 horas

7. Reembolsos

Quando o pedido de devolução for aceite (nos casos legais previstos), o reembolso será efetuado no mesmo método de pagamento utilizado na compra em até 14 dias.

Não são efetuados reembolsos de custos de envio, salvo erro de expedição.

8. Prazo de Comunicação

Qualquer reclamação relacionada com:

  • danos

  • defeitos

  • ausência parcial

  • erro de envio

deve ser comunicada no prazo máximo de 24 horas após receção, não sendo considerados pedidos posteriores.

9. Conservação do Produto

A responsabilidade pela conservação das gomas passa para o cliente a partir da entrega.

Alterações decorrentes de:

  • calor

  • humidade

  • armazenamento incorreto

  • exposição à luz

não são motivo de devolução.

10. Alterações à Política

Esta política pode ser revista e atualizada a qualquer momento, sem aviso prévio.