Política de Devoluções

1. Âmbito

A presente Política estabelece as condições de devolução e resolução aplicáveis às compras efetuadas neste website.

2. Natureza dos Produtos

Os produtos comercializados são alimentos perecíveis (gomas, doces e artigos alimentares).

Por se tratarem de bens destinados a consumo direto, enquadram-se nas exceções legais de devolução previstas para produtos alimentares.

3. Exclusão do Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo a contratos celebrados à distância, e das respetivas exceções ao direito de devolução, encontram-se excluídos:

produtos alimentares perecíveis
bens suscetíveis de deterioração
bens que, por motivos de higiene ou proteção sanitária, não podem ser devolvidos após abertura ou contacto

Assim, não são aceites devoluções ou trocas de gomas, salvo nos casos previstos no ponto seguinte.

4. Situações em que a Devolução Pode ser Aceite

Apesar da exclusão geral do direito de devolução, a mesma poderá ocorrer quando se verifique:

defeito de fabrico comprovado
produto danificado durante o transporte
erro de envio (produto não corresponde ao solicitado)
validade expirada no ato de receção

Nestes casos, o cliente deverá comunicar por escrito no prazo de 24 horas após receção, anexando prova fotográfica.

5. Condições de Avaliação

Para análise, poderão ser solicitados:

fotografias do produto e embalagem
número de lote e validade
dados do pedido

A avaliação será feita de acordo com normas de segurança alimentar, higienização e integridade do produto.

6. Produtos Não Elegíveis

Não são aceites devoluções ou trocas nos seguintes casos:

alteração de sabor, textura ou cor resultante de armazenamento inadequado
embalagem aberta, violada ou consumida parcial ou totalmente
arrependimento ou mudança de preferência de sabor
danos reportados após o prazo de 24 horas

7. Reembolsos

Quando o pedido de devolução for aceite (nos casos legais previstos), o reembolso será efetuado no mesmo método de pagamento utilizado na compra em até 14 dias.

Devido à natureza dos nossos produtos, não aceitamos devoluções de alimentos vendidos a granel. Todas as gomas são separadas, preparadas e embaladas especificamente para cada encomenda após a confirmação do pedido.

Por motivos de higiene e segurança alimentar, produtos alimentares preparados e embalados para uma encomenda não podem ser reutilizados, devolvidos ao circuito de venda ou revendidos após saírem do nosso controlo, de acordo com as normas de segurança alimentar aplicadas pela ASAE.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo aos contratos celebrados à distância, o direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de bens suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo, nomeadamente produtos alimentares. Por esse motivo, alimentos preparados a granel não são elegíveis para devolução após a preparação da encomenda.

Adicionalmente, de acordo com o regime jurídico da venda de bens de consumo previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021, o cliente poderá ter direito a substituição ou reembolso apenas nos casos em que o produto apresente defeito, esteja impróprio para consumo ou exista erro imputável à loja.

Não será efetuado reembolso em qualquer circunstância após a encomenda já ter sido preparada e embalada. Uma vez concluída a preparação e embalagem dos produtos, estes não podem ser reutilizados nem colocados novamente à venda por razões de segurança alimentar.

Também não será efetuado reembolso quando a encomenda não é entregue devido a morada incorreta, incompleta ou inexistente indicada pelo cliente no momento da compra.

Nestes casos, a única opção disponível será o pagamento de novos portes de envio para que a encomenda possa ser reenviada para a morada correta. A encomenda será mantida guardada pelo prazo máximo de 30 dias após a sua devolução ou após a notificação ao cliente. Caso o pagamento dos novos portes não seja realizado dentro desse prazo, a encomenda será considerada abandonada, não havendo direito a reembolso.

Recomendamos que todos os dados de envio sejam cuidadosamente verificados antes de finalizar a encomenda, e todas as informações da loja.

Não são efetuados reembolsos de custos de envio, salvo erro de expedição.

8. Prazo de Comunicação

Qualquer reclamação relacionada com:

danos
defeitos
ausência parcial
erro de envio

deve ser comunicada no prazo máximo de 24 horas após receção, não sendo considerados pedidos posteriores.

9. Conservação do Produto

A responsabilidade pela conservação das gomas passa para o cliente a partir da entrega.

Alterações decorrentes de:

calor
humidade
armazenamento incorreto
exposição à luz

não são motivo de devolução.

10. Alterações à Política

Esta política pode ser revista e atualizada a qualquer momento, sem aviso prévio.